Carla Zambelli tem mandato cassado por abuso de poder político; TRE-SP declara deputada inelegível por 8 anos

TRE-SP cassa mandato de Carla Zambelli.| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por 5 votos a 2, o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira (30). A decisão, motivada por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, também a tornou inelegível até 2030. A ação foi proposta pelo Psol, que acusou a parlamentar de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral durante as eleições de 2022. Zambelli, que recebeu 946 mil votos, afirmou em nota sofrer "perseguição política" e anunciou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento e os argumentos da decisão

O processo, relatado pelo desembargador José Antonio Encinas Manfré, baseou-se em publicações de Zambelli nas redes sociais em 2022, incluindo alegações falsas sobre fraudes em urnas eletrônicas em Itapeva (SP). Para a maioria do tribunal, a conduta da deputada ultrapassou a liberdade de expressão, configurando "evidente má-fé" ao minar a credibilidade do processo eleitoral.

A juíza Maria Claudia Bedotti, uma das duas votos contrários, divergiu ao argumentar que não houve provas suficientes de que os vídeos de Zambelli impactaram a igualdade da disputa. "É essencial analisar o contexto e a gravidade da conduta, o que não ficou claro nos autos", afirmou.

Reações políticas: Polarização à vista

A cassação acirrou o debate entre direita e esquerda no Congresso:

Sâmia Bomfim (Psol-SP),

autora da ação, celebrou: "É uma vitória contra mentiras golpistas. Vamos até o fim para responsabilizar todos os envolvidos em ataques à democracia".

Júlia Zanatta (PL-SC) e Gustavo Gayer (PL-GO)

criticaram a decisão como "absurda" e "perseguição à direita", alertando que o PL poderá perder até cinco cadeiras na Câmara devido ao impacto eleitoral da cassação.

André Janones (Avante-MG)

ironizou: "Perseguição? Pistoleira foi você armada no dia da eleição".

Análise: O que a cassação de Zambelli revela sobre o Brasil em 2024?

1. Judiciário como árbitro da democracia

A decisão reforça o papel ativo da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, seguindo precedentes como a condenação de Bolsonaro por ataques às urnas. O TRE-SP sinaliza que discursos que questionem a lisura eleitoral sem provas serão punidos, mesmo que protagonizados por figuras populares.

2. Crise de representação e tensão institucional

Zambelli, terceira mais votada no país em 2022, simboliza a força do bolsonarismo nas urnas. Sua cassação reacende o debate sobre até que ponto o Judiciário pode anular mandatos sem consulta direta ao eleitorado. Para críticos, a medida alimenta narrativas de "perseguição" e enfraquece a legitimidade das instituições.

3. Liberdade de expressão vs. fake news

O caso testa os limites entre opinião política e crime eleitoral. Enquanto a maioria do TRE enxergou em Zambelli uma "ação orquestrada" para desestabilizar a democracia, setores conservadores veem censura. A discussão reflete um conflito global: como punir mentiras sem cercear o debate público?

4. Impacto no PL e nas eleições municipais

A cassação pode fragmentar a bancada do PL, que perde uma de suas principais vozes. Além disso, a inelegibilidade de Zambelli até 2030 a afasta das eleições municipais deste ano, esvaziando a campanha do partido em São Paulo.

Próximos passos

Zambelli permanece no cargo até o julgamento de recursos no TSE, que terá a palavra final. O caso, porém, já marca um precedente: a Justiça Eleitoral está disposta a punir com rigor figuras que vincularem suas campanhas a narrativas antidemocráticas. Em um ano de eleições municipais, o episódio acende um alerta para candidatos que flertam com teorias conspiratórias.

Em jogo está não apenas o futuro político de Zambelli, mas o equilíbrio entre a defesa da democracia e o respeito à vontade das urnas.